Ir para conteúdo 1 Ir para menu 2 Ir para busca 3 Ir para rodapé 4 Acessibilidade 5 Alto contraste 6

---

  • ?
  • ?

---

  • ?
  • ?


CONVOCAÇÃO PARA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PEDRAS GRANDES

Publicado em 13/10/2022 às 15:08 - Atualizado em 13/10/2022 às 15:08

DECRETO N° 213, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022.
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PEDRAS GRANDES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

          O Prefeito(a) Municipal de Pedras Grandes SC Agnaldo Filippi, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 8.069/90 e Lei Municipal nº 943/2014 Alterada pela Lei 1150/2021, e conforme deliberado em Reunião Plenária Ordinária de 05 de outubro de 2022, resolve:

             Art.1º Convocar a VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com a finalidade de analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art.2º A VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada no Município de Pedras Grandes, no dia 02 de dezembro 2022.

Art.3ºO evento terá como tema geral: "Situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia pela covid-19: violações e vulnerabilidades de crianças e adolescentes, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade".

Art.4º O Município durante a sua Conferência Municipal, elegerá delegados para participação na Conferência Estadual, conforme critério definido no Regimento Interno da Conferência e baseado nas orientações fornecidas pelo CONANDA/DF.

Art.5° Para a organização do evento poderão ser criados grupo de trabalhos, denominados de Comissões.