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Abertas as inscrições para a eleição suplementar ao Conselho Tutelar (2021-2024)

Publicado em 12/07/2021 às 12:11 - Atualizado em 15/07/2021 às 10:25

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Pedras Grandes - SC, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda n. 170/20217 e na Lei Municipal n. 943/2014, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Pedras Grandes-SC, e dá outras providências.

Ficam abertas 2 (duas) vagas titulares e 5 (cinco) vagas suplentes para a função pública de membro do Conselho Tutelar de Pedras Grandes. As inscrições estão abertas no período de 12/07/2021 até 30/07/2021.

Confira as informações no Edital em anexo.