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DECRETO N° 711 DE 26 DE JUNHO DE 2020

Publicado em 26/06/2020 às 11:27 - Atualizado em 26/06/2020 às 11:27

O Excelentíssimo Senhor Vilson Tadeu Marcon, Prefeito Municipal de Pedras Grandes, no uso de sua atribuições legais e de conformidade com o inciso V do artigo 60 da Lei orgânica Municipal;

 Considerando o Decreto de nº 630 de 01 de junho de 2020 que altera o decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense.

 Considerando que em 22 de junho de 2020 foi deliberação pelo pleno dos Prefeitos municipais da Região de Laguna, em assembleia, o envio a este comitê para estudo e deliberação quanto as novas medidas a serem adotadas na região como estratégia no combate à Covid-19.