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EDITAL Nº 018/2020

Publicado em 24/03/2020 às 10:00 - Atualizado em 24/03/2020 às 10:01

O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE PEDRAS GRANDES/SC – CMDCA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO os termos dos Decretos Municipal nº 692/2020 e nº 694/2020 e do Decreto Estadual nº 515/2020, que versam sobre medidas de prevenção e combate ao contágio pelo corona vírus/COVID-19, inclusive mediante decretação de emergência na área da saúde e impondo restrições de circulação de pessoas: